Contrato de locação e uso de espaço para programa de rádio

Decreto nº 5.934 - Regulamento do artigo 40 do Estatuto do Idoso

Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNIFMU-SP, Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP.

Presidente defende nova Justiça e recebe desagravo em reunião da OAB-SP

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, participou no último sábado (27) da 29ª Reunião de Presidentes de Subsecções da Ordem dos Advogados do Brasil ? secção de São Paulo (OAB-SP), em Atibaia.

Novas fitas envolvem Picciani

Gravações inéditas às quais O GLOBO teve acesso vão acrescentar novos capítulos ao escândalo da CPI da Loterj. Em conversa com dois emissários do empresário do ramo lotérico Carlinhos Cachoeira, o deputado federal André Luiz (PMDB).

Mandado de Segurança. CPFL. Taxa de Utilização das Áreas Públicas pelos Equipamentos de Distribuição de Energia Elétrica.

Inconstitucionalidade.

Resolução nº 21.632

Questão de ordem. Eleitor. Identificação. Votação. Certidão de nascimento ou de casamento. Utilização. Impossibilidade. Medida. Ampla divulgação.

Imposto de Renda não deve ser cobrado sobre valores recebidos por multa da CLT

“Os pagamentos realizados pelo empregador ao empregado, no âmbito de reclamatória trabalhista, a título de multa prevista no art. 467 da CLT, possuem natureza indenizatória e, portanto, não constituem fato gerador do imposto de renda”

Proteção e igualdade: Os direitos do trabalhador imigrante na Constituição

Por Frederico Barbosa.

COMPLIANCE: o que isto quer dizer e como de fato funciona?

Por Viviane Gago.

Aumento de custos não pode ser premissa para falta de direitos dos trabalhadores de aplicativos, aponta especialista

Discussão deve ganhar ainda mais espaço em 2023 com novo governo; Decisões ao redor do mundo reforçam necessidade de proteção aos empregados.

Clipping de Legislação (23 a 27 de Agosto de 2021)

Clipping de Legislação.

Advogado critica vedação à cumulação de adicionais de periculosidade e insalubridade

Advogado critica vedação à cumulação de adicionais de periculosidade e insalubridade.

Auxílio-creche no TST: Os shoppings e aglomerados comerciais devem garantir local apropriado

Auxílio-creche no TST: Os shoppings e aglomerados comerciais devem garantir local apropriado não só para as suas empregadas, mas também para as empregadas dos lojistas.

Ainda falta Conscientização

Por Itallo Leite.

Isenção de depósito recursal não exime empresa em recuperação judicial de pagar custas

Por maioria, a Oitava Turma chegou a essa conclusão em processo de construtora.

Benefícios previstos em norma coletiva não podem ser suprimidos por reenquadramento sindical

O reenquadramento da atividade da empresa se deu após a rescisão.

Custas pagas por empresa que pretendia sair do processo são aproveitadas por outra litigante

O pedido de exclusão não invalidou o aproveitamento das custas processuais.

Férias de trabalho intermitente devem integrar cálculo previdenciário, diz Receita

Solução de consulta da Receita aborda tema que ainda não é consenso nos tribunais superiores; caso com repercussão geral não foi julgado pelo STF.

Demissão durante aviso de férias gera indenização por danos morais, decide Oitava Turma

A decisão por unanimidade é da Oitava Turma.

TST propõe acordo em processo sobre contratação de associados por escritório de advocacia

A proposta foi apresentada em audiência de conciliação realizada no TST.